Intervenção às margens do Córrego Nunes envolve máquinas da Prefeitura e levanta questionamentos sobre favorecimento a empreendimento privado
Uma obra viária às margens do Córrego Nunes, em Birigui, provocou forte reação política e ambiental após vereadores identificarem indícios de irregularidades na execução. A intervenção ocorre nas proximidades do Residencial Ibiza II e envolve uso direto de estrutura pública.
Diante das denúncias, vereadores acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM) e realizaram fiscalização no local. Como resultado, o caso ganhou repercussão e passou a levantar suspeitas sobre possível favorecimento indevido a empreendimento particular.
Fiscalização flagra máquinas públicas sem ordem formal
No dia 19 de março de 2026, os vereadores Marcos Antonio Santos e José Fermino Grosso foram até a Avenida Paulo da Silva Nunes para verificar denúncias. No local, eles encontraram patrol, pá carregadeira e outros equipamentos da Prefeitura em plena atividade.
Além disso, servidores municipais atuavam diretamente na obra. No entanto, quando questionaram os responsáveis, os parlamentares não receberam documentação que comprovasse a legalidade da intervenção.
Segundo registro da GCM, estavam presentes o secretário adjunto Danilo de Sousa Ferreira e o responsável técnico Rogério Venicius Costa Fernandes.
Ainda assim, nenhum deles apresentou:
- Licenciamento ambiental
- Autorização da CETESB
- Ordem de serviço formal (apenas menção a ordem verbal)
Dessa forma, a ausência de documentos reforçou as suspeitas levantadas durante a fiscalização.
Orçamento privado reforça suspeita de uso indevido de recursos públicos
Durante a apuração, surgiu um elemento ainda mais sensível. Um orçamento da empresa JN Rodovias S/A, no valor de R$ 320.796,34, apareceu dentro da Secretaria de Serviços Públicos.
O documento detalha custos de pavimentação que deveriam ser executados pelo empreendedor privado. Porém, na prática, a Prefeitura assumiu a execução.
Com isso, cresce a suspeita de que o Poder Público esteja substituindo obrigações do loteador. Consequentemente, o caso pode configurar desvio de finalidade.
Histórico da obra agrava cenário
A intervenção já apresentava problemas anteriores. Em 2025, uma comissão legislativa interditou o trecho após identificar falhas graves no projeto.
Entre os problemas apontados estavam:
- Largura inferior ao permitido
- Curvas perigosas
- Riscos à mobilidade urbana
Agora, além dessas falhas, a obra avança sobre área ambiental sensível. O local fica próximo ao Córrego Nunes, que integra o sistema hídrico do município.
Por esse motivo, especialistas alertam para risco de:
- Aumento de enchentes
- Supressão de vegetação
- Comprometimento do abastecimento
Possível improbidade e favorecimento entram no foco
O principal ponto da denúncia envolve possível favorecimento a interesse privado. Segundo os vereadores, o empreendedor deveria arcar com as correções dentro de sua área.
No entanto, a Prefeitura assumiu diretamente a execução.
De acordo com o vereador Marcos Antonio Santos:
“a compensação deve ocorrer na área privada, e não no espaço público”.
Assim, o uso de recursos públicos para beneficiar empreendimento particular pode caracterizar:
- Improbidade administrativa
- Violação do princípio da impessoalidade
- Uso indevido da máquina pública
Caso será encaminhado ao Ministério Público
Diante dos fatos, os vereadores vão protocolar denúncia formal na Câmara Municipal. Em seguida, o caso seguirá para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Além disso, os parlamentares pedem:
- Suspensão imediata da obra
- Apresentação do termo de contrapartida
- Apuração da conduta dos gestores envolvidos
Enquanto isso, a situação segue sem esclarecimento oficial completo.
