Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios precisam agir rapidamente. O prazo para registrar a contestação dessas cobranças e garantir o direito ao ressarcimento termina na próxima sexta-feira, dia 14 de novembro.
O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que este registro é o primeiro passo fundamental para que o governo federal possa devolver os valores.
Como e Onde Contestar
Existem três canais oficiais e gratuitos para o beneficiário registrar sua reclamação:
- Aplicativo ou Site Meu INSS: Acessível com a senha da plataforma Gov.br.
- Central Telefônica 135: O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil agências no país oferecem o atendimento assistido para realizar o procedimento.
O Processo de Ressarcimento
O processo de devolução do dinheiro ocorre em etapas. Pelo Meu INSS, o caminho mais direto, o segurado deve:
- Acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Ao localizar o desconto indevido, clicar na opção “Não autorizei o desconto”.
Feito isso, a entidade associativa que realizou o desconto é notificada e tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou justificar a cobrança.
Caso a entidade não responda ou não comprove a autorização, o sistema do INSS abrirá automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.
Como Aceitar o Acordo
Para formalizar o recebimento, o segurado deve retornar ao Meu INSS (após o prazo de 15 dias) e seguir os passos:
- Acessar o campo “Consultar Pedidos”.
- Clicar em “Cumprir Exigência” (no pedido de contestação).
- Rolar a tela até o final e, no campo “Aceito receber”, selecionar a opção “Sim”.
- Enviar a aceitação.
Após a adesão, os valores serão depositados automaticamente na mesma conta onde o benefício é pago. O montante será corrigido pela inflação (IPCA) referente ao período do desconto. O MPS reforça que não há necessidade de abrir uma ação judicial.
É importante notar que o prazo de 14 de novembro é para registrar a contestação. A etapa de adesão ao acordo (para quem já contestou) continuará aberta e poderá ser feita a qualquer momento pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
A Dimensão da Fraude
Os descontos de mensalidades associativas só são legais se o aposentado ou pensionista autorizar, de livre vontade e por escrito, a cobrança em seu benefício. Contudo, apurações indicam que quase 98% dos beneficiários do INSS não deram essa autorização.
Desde que o sistema de contestação foi aberto, em maio, 5,9 milhões de reclamações já foram registradas. O governo federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de segurados. O caso é tão grave que é alvo de apuração em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.
