A proposta também estabelece uma redução progressiva do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, o limite de isenção está fixado em R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
O texto segue agora para análise do plenário do Senado, com previsão de votação ainda nesta quarta-feira. Se aprovado sem alterações e sancionado pela Presidência até o final de 2025, as novas regras de isenção entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026.
Segundo estimativas do governo, a mudança deve resultar em pagamento reduzido de impostos para cerca de 25 milhões de brasileiros. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes poderão ter um aumento na tributação.
Tramitação e Compensação
Para garantir a rápida aprovação, o relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas ao texto. Calheiros argumentou que qualquer modificação exigiria que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a sanção para depois do prazo limite.
“Diante do exíguo prazo […] enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal”, explicou o relator. “Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”.
O senador lembrou que a legislação tributária exige que mudanças sejam aprovadas no ano anterior ao de sua aplicação, tornando obrigatória a sanção ainda em 2025.
Para compensar a perda de receita, o projeto introduz uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). Além disso, estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Críticas da Oposição
A decisão do relator de barrar as emendas foi criticada pela oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado não deveria “ter medo” de exercer sua função revisora. “Vamos botar a digital do Senado aqui”, cobrou.
Portinho criticou especificamente a nova tributação sobre profissionais liberais que operam como pessoa jurídica (PJ), que passariam a pagar sobre lucros e dividendos. “A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos […] Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.
Em seu relatório, Renan Calheiros rebateu, classificando como “residual” o número de profissionais liberais que serão afetados. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, detalhou.
Tributação de Rendas Altas
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem aufere renda a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). O projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que são isentos de IR desde a década de 1990.
O texto oriundo da Câmara dos Deputados instituiu três exceções a essa cobrança: remessas para governos estrangeiros (desde que haja reciprocidade), fundos soberanos e entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.
A proposta também inclui mecanismos para compensar estados, municípios e o Distrito Federal por eventuais perdas de arrecadação do IR incidente sobre os salários de seus próprios servidores. O governo projeta um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que será usado para cobrir essas perdas.
