Ação da prefeita pede afastamento de vereador e levanta debate sobre imparcialidade e composição da CP
O mandado de segurança em Birigui apresentado pela prefeita Samanta Paula Albani Borini pode alterar diretamente a composição da Comissão Processante (CP) que investiga suposto uso de máquinas públicas em obra particular. A ação foi protocolada em 30 de março de 2026 e mira o afastamento do vereador Marcos Antonio Santos.
Segundo a defesa, o parlamentar não pode atuar como julgador porque teria participado da origem das denúncias. Por isso, a prefeita pede sua retirada imediata do colegiado.
Defesa aponta atuação prévia do vereador
De acordo com a petição, Marcos Santos atuou além da função fiscalizatória. O documento afirma que ele aparece como “comunicante” em boletim registrado pela Guarda Civil Municipal.
Além disso, o vereador teria realizado diligências no local da obra e na Secretaria de Serviços Públicos. Posteriormente, documentos obtidos nessas ações passaram a integrar a denúncia.
Ainda conforme a defesa, o próprio parlamentar reconheceu essa atuação em sessão ordinária no dia 24 de março. Dessa forma, o argumento sustenta que há comprometimento da imparcialidade.
Por esse motivo, a ação alega violação ao devido processo legal. Também aponta risco ao direito de julgamento por órgão imparcial.
Possível mudança na composição da comissão
Caso a Justiça determine o afastamento, outro vereador do mesmo bloco deve assumir a vaga. Isso ocorre por regra de proporcionalidade partidária.
Nesse cenário, surgem nomes ligados à base do governo. Entre eles estão o vereador Vadão, atual líder da prefeita, e a vereadora Andréia Belmonte.
Além disso, há apontamentos sobre possível proximidade entre Andréia e a prefeita. A hipótese ganhou força após circulação de publicação nas redes sociais em que ambas aparecem juntas.
Embora não haja confirmação oficial de parentesco, a situação levanta questionamentos políticos. Assim, cresce o debate sobre eventual impacto na isenção da comissão.
Estratégia jurídica e impacto político
Nos bastidores, a leitura é de que a ação tem efeito estratégico. Ao retirar um parlamentar considerado opositor, abre-se espaço para nomes mais alinhados ao Executivo.
Com isso, a composição da CP pode mudar de forma relevante. Consequentemente, o andamento da investigação também pode sofrer influência.
Por fim, a defesa pede decisão liminar para suspender a comissão ou afastar o vereador. Agora, a Vara da Fazenda Pública de Birigui deve analisar o pedido.
