Documento protocolado na Câmara aponta supostas irregularidades no uso de recursos públicos e cobra investigação formal com possibilidade de cassação
Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Birigui nesta terça-feira (24) pede a abertura imediata de uma Comissão Processante (CP) para investigar possíveis infrações político-administrativas envolvendo a prefeita Samanta Borini e integrantes da Secretaria de Obras. O documento foi apresentado pelo ex-vereador André Luis Moimás Grosso.
Pedido central: investigação e possível cassação
O denunciante solicita, primeiramente, o recebimento formal da peça e, na sequência, a instauração da Comissão Processante. Além disso, o objetivo é apurar condutas que, caso sejam comprovadas, podem levar à cassação do mandato da prefeita.
Ao mesmo tempo, a denúncia também inclui o secretário de Obras, Rogério Venícius Costa Fernandes, e o secretário adjunto, Danilo de Sousa Ferreira, no rol de investigados.
Entre os principais pedidos apresentados estão:
- Instauração da Comissão Processante
- Realização de perícia técnica para apurar dano ao erário
- Requisição de documentos, como ordens de serviço e licenças ambientais
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP)
Flagrante de obra e suspeita de irregularidade
Segundo o documento, fiscais flagraram, no dia 19 de março, máquinas e servidores públicos atuando na duplicação da Avenida Paulo da Silva Nunes. No entanto, a denúncia afirma que essa obra seria de responsabilidade do loteamento Residencial Ibiza II.
Além disso, o ex-vereador aponta a existência de um orçamento privado no valor de R$ 320.786,34 dentro da Secretaria de Serviços Públicos. De acordo com a denúncia, o documento descreve serviços semelhantes aos executados pela Prefeitura.
Ainda conforme o relato, servidores teriam atuado no local com base em ordem verbal, o que levanta questionamentos sobre a legalidade do procedimento.
Possível dano ao erário
Diante desse cenário, o denunciante sustenta que pode ter ocorrido uso indevido de recursos públicos para beneficiar empreendimento privado. Por isso, ele pede a realização de perícia técnica para quantificar eventual prejuízo aos cofres municipais.
Além disso, o documento reforça a necessidade de apuração detalhada sobre a origem das ordens e a responsabilidade dos gestores envolvidos.
Apontamento de crime ambiental
Outro ponto destacado refere-se à suposta intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Nunes. Segundo a denúncia, a obra teria ocorrido sem licenciamento ambiental e sem autorização da CETESB.
Nesse contexto, o autor do documento afirma que a situação pode configurar desvio de finalidade administrativa, além de possível afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Próximos passos
Agora, a Câmara Municipal deverá analisar o pedido e decidir sobre o recebimento da denúncia. Caso os vereadores aceitem a peça, o Legislativo dará início ao processo formal de investigação por meio da Comissão Processante.
Enquanto isso, o caso também pode avançar em outras esferas, já que o documento prevê o envio de informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
