A Meta afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que chatbots de inteligência artificial passaram a utilizar a API do WhatsApp Business de forma não prevista nos termos originais da plataforma. Segundo a empresa, os desenvolvedores criaram contas de “empresa” para operar robôs de atendimento, o que teria desvirtuado a finalidade do serviço.
Meta contesta uso da API do WhatsApp por chatbots de IA
De acordo com manifestação enviada ao Cade, os provedores de chatbots de IA aproveitaram a ausência de vedação expressa nos termos iniciais da API do WhatsApp Business. Assim, registraram contas empresariais para operar sistemas automatizados de conversação.
No entanto, segundo a Meta, esse tipo de uso não estava previsto nem foi planejado quando a API foi desenvolvida. Ainda conforme a empresa, o modelo original destinava-se à comunicação entre empresas e clientes, e não à operação de robôs de IA.
Cade investiga possível abuso de posição dominante
A manifestação responde a um questionário da Superintendência-Geral (SG) do Cade. No mês anterior, o órgão abriu inquérito administrativo contra a Meta para apurar possível abuso de posição dominante no mercado de mensagens.
Além disso, a SG determinou, inicialmente, uma medida preventiva para suspender os novos termos de uso do WhatsApp para aplicações de inteligência artificial. Contudo, dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal derrubou a decisão. Com isso, a Meta pôde aplicar as novas regras.
Em nota, a empresa afirmou ter recebido a decisão “com satisfação” e negou qualquer prática anticompetitiva.
Meta afirma que integração com IA segue tendência global
Segundo a Meta, a incorporação de recursos de inteligência artificial a aplicativos consolidados segue uma tendência global no setor de tecnologia. Atualmente, empresas integram IA a navegadores, buscadores, plataformas de produtividade e serviços de mensagens.
Nesse sentido, a empresa citou o lançamento de novos recursos da OpenAI, como a expansão de funcionalidades em aplicativos de mensagens e a criação de conversas em grupo. Para a Meta, esse movimento demonstra um ambiente de forte experimentação e inovação contínua.
Empresa diz ter pouca visibilidade sobre chatbots de terceiros
Apesar disso, a Meta afirmou ao Cade que chatbots de IA operados por terceiros não integram, de forma estrutural, a experiência do usuário no WhatsApp. Segundo a companhia, o aplicativo funciona apenas como um canal adicional de distribuição para serviços que já existem em outros ambientes digitais.
Além disso, a empresa declarou ter visibilidade limitada sobre os casos de uso específicos desses chatbots dentro da plataforma.
Startups acusam Meta de tentativa de monopólio
A investigação do Cade teve início após denúncia das startups Zapia e Luzia, que operam chatbots principalmente via WhatsApp e Telegram. As empresas alegam que os novos termos do WhatsApp Business podem excluir desenvolvedores independentes e favorecer a Meta AI.
Segundo as startups, a mudança criaria um monopólio artificial no acesso a usuários dentro da principal plataforma de mensagens do país.
Por outro lado, a Meta sustenta que o WhatsApp não funciona como uma “loja de aplicativos” e que o acesso ao mercado de IA ocorre por meio de sites, lojas de apps e parcerias comerciais.
Cade deve aprofundar análise no primeiro semestre
Embora a Justiça tenha suspendido a medida preventiva, o processo segue em análise no Cade. A autarquia deverá avaliar, ainda no primeiro semestre, se há justificativa técnica para a restrição ao uso da API por chatbots de IA de terceiros.
O órgão analisa o caso sob a chamada “regra da razão”, que pondera efeitos pró e anticompetitivos antes de caracterizar eventual infração à ordem econômica.
