É difícil encontrar tamanha incoerência e desorganização em tão pouco tempo. Além disso, causa estranheza perceber que parte expressiva da Câmara dos Deputados parece arrependida do que aprovou poucas semanas antes.
O padrão, aliás, já é conhecido. Sempre que o deputado Hugo Motta leva ao plenário uma proposta de última hora — muitas vezes apresentada da noite para o dia — o resultado costuma ser confusão. Foi assim com a PEC da Blindagem, ocorreu no projeto antifacção e, agora, repete-se no chamado projeto da dosimetria.
Dessa vez, mais uma vez, caberá ao Senado a tarefa de tentar corrigir o estrago e “descascar mais esse abacaxi”.
Mudanças na Lei de Execuções Penais
O projeto da dosimetria altera pontos centrais do artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Logo no primeiro inciso, o texto estabelece que apenas 25% da pena em regime fechado seja suficiente para a progressão ao semiaberto nos casos de crimes cometidos com grave ameaça ou violência, desde que relacionados ao patrimônio ou à vida.
Ao mesmo tempo, o projeto exclui crimes contra a fé pública, a administração pública, a saúde pública e crimes sexuais dessa regra. Antes da mudança, a legislação não fazia essa separação de forma tão restritiva.
Na prática, a alteração reduz o tempo que determinados criminosos permanecem em regime fechado. Isso ocorre justamente em comparação ao que o próprio Senado havia aprovado horas antes no projeto antifacção.
Contradição entre Câmara e Senado
Enquanto o Senado endureceu regras para crimes ligados a facções e organizações criminosas, a Câmara seguiu caminho oposto ao votar a dosimetria. Como resultado, criou-se um cenário contraditório dentro da própria legislação penal.
Segundo especialistas, essa redução no tempo de prisão pode beneficiar líderes do crime organizado. Além disso, críticos apontam que a mudança também acaba favorecendo condenados por crimes graves, ao flexibilizar o acesso ao regime semiaberto.
Pressa, erro e alinhamento político
É nesse ponto que, segundo analistas, tudo desanda. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a intenção era “pacificar o país”. No entanto, ao alterar a lei, deixou de comparar o novo texto com o que a própria Câmara havia aprovado semanas antes e com o que o Senado votara poucas horas antes.
Mesmo assim, a proposta foi seguida e aprovada pela maioria dos deputados, especialmente pela bancada bolsonarista.
Impacto e críticas
Para críticos do projeto, as mudanças acabam favorecendo Jair Bolsonaro e militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, ao rever dispositivos da Lei de Execuções Penais, o texto reduz de um terço para quase a metade o tempo de permanência na prisão de chefes do crime organizado.
Caso o projeto seja mantido como está pelo Senado, após o PL Antifacção, a dosimetria poderá representar um verdadeiro “presente de Natal” para criminosos notórios, como Marcola, Fernandinho Beira-Mar, André do Rap e outros líderes de facções.
Senado volta a ser a última barreira
Diante desse cenário, o Senado surge novamente como a última instância capaz de revisar o texto, corrigir distorções e evitar que mudanças apressadas provoquem efeitos duradouros no sistema penal brasileiro.
