A defesa do general Walter Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (1º) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a execução da pena imposta no processo da trama golpista. O general cumpre prisão na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde permanece desde a decisão de setembro.
Recurso contesta decisão de Alexandre de Moraes
Os advogados contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e ordenou o início do cumprimento da pena. Eles também reforçam o pedido de absolvição e afirmam que a interpretação usada sobre os embargos infringentes não aparece no regimento interno do STF.
A defesa alega que o texto do regimento apenas prevê esse tipo de recurso quando o julgamento não é unânime, sem exigir dois votos divergentes. Por isso, segundo os advogados, a exigência adotada pela Corte decorre apenas de entendimento jurisprudencial.
Embargos e divergências jurídicas
Moraes sustenta que os embargos só podem ser analisados quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que criaria um placar mínimo de 3 a 2. No julgamento de setembro, porém, a Primeira Turma condenou Braga Netto e os demais réus do Núcleo 1 por unanimidade. Dessa forma, o pedido não avançou.
Além disso, a defesa reiterou que Braga Netto não teve participação na trama golpista. Os advogados também afirmam que os fatos investigados ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período no qual o general não ocupava cargo com prerrogativa de foro.
Próximos passos no STF
Agora, Alexandre de Moraes decidirá se o recurso seguirá para análise do plenário. Caso ele autorize, a ação pode voltar à pauta do Supremo.
